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Mandado de Segurança Cível — Requerimento — TRE-GO 00006701620166090132

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7689c0b8afbbcc3d0d653b4570976bab08c56b5d37ecde8a2cdfce78650730e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-11-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:57.025030301Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160930162416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7689c0b8afbbcc3d0d653b4570976bab08c56b5d37ecde8a2cdfce78650730e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2017-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-08
Definitivo (TPU 246)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-25
Publicação (TPU 92)
2016-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-25
Documento (TPU 581)
2016-11-16
Procedência (TPU 219)
2016-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-30
Liminar (TPU 792)
2016-09-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-30T04:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-25T09:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-09-30T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  4. 2016-11-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  5. 2017-02-08T03:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-09-30T04:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-11-25T09:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-12-06T10:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-02-08T03:56:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-11-25T09:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-11-25T10:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.