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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00524214620028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 14 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31e106d796a5fcdb702b9e7241d38ce6d2d69e582a293d9c3a0a8fa852523b23

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00524214620028260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31e106d796a5fcdb702b9e7241d38ce6d2d69e582a293d9c3a0a8fa852523b23. SHA-256 do comentário: 1b11e65ca3faa7be3f25d95cebd3a6b4c5571b4926f293e79f7f04f93d56155d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-03-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-05-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-10-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2010-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-12-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-12-15 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:52:47.263563191Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020717000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31e106d796a5fcdb702b9e7241d38ce6d2d69e582a293d9c3a0a8fa852523b23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-22 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-15
Prescrição (TPU 11878)
2022-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-24
Recebimento (TPU 132)
2019-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-07
Desarquivamento (TPU 893)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-22T12:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2003-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2004-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2004-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2010-05-12T09:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-05-12T21:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2010-05-13T20:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-11-01T05:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-12-07T15:19:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2019-02-19T15:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-06-18T12:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-06-19T11:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-06-24T15:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-12-15T16:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-11-18T13:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-12-15T13:58:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-12-15T14:08:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2022-12-15T14:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-02-23T13:52:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.