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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00075376220218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a2120c2d64bf4c58f64d30a0415dbcc4f7c42f7ae1849b0a500f97f994a4029

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-11-11 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-11-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-05-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-07-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-13 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2022-10-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-17 a 2023-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-29
Conclusão (TPU 51)
2022-10-14
Remessa (TPU 123)
2022-10-13
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2022-10-13
Conclusão (TPU 51)
2022-07-18
Confirmada (TPU 12283)
2022-07-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-08
Petição (TPU 85)
2022-05-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-01
Petição (TPU 85)
2022-02-18
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-17T21:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-03-18T00:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-03-18T00:27:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-06-11T15:29:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-17T20:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-09-04T17:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-09-28T07:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-10-13T14:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2021-10-27T09:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-10-27T09:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-11-11T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2022-03-01T22:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-05-08T11:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  14. 2022-10-13T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2022-10-14T11:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  16. 2023-03-29T17:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2021-06-11T16:02:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2021-06-11T16:17:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-06-17T14:04:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-06-17T14:04:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-08-20T16:46:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2021-08-31T16:46:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-09-27T19:14:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-09-28T19:14:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2021-10-13T14:58:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2021-10-25T15:37:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-10-25T15:37:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-10-25T15:37:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2021-10-25T15:37:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2021-10-25T15:37:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-10-25T15:56:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2021-10-25T15:56:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2021-10-26T11:42:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2021-10-26T11:42:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2021-10-26T15:37:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2021-10-28T11:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-10-28T11:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-11-04T05:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-11-11T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  40. 2021-11-12T11:56:49.000Z — Procedência (TPU 219)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.