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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00012363320138250010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7d7f03e3c37afbba6a2dd45efb392110d6af493072b1f7395f6aec35e4df07a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: a7d7f03e3c37afbba6a2dd45efb392110d6af493072b1f7395f6aec35e4df07a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-01-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:58:20.595000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7d7f03e3c37afbba6a2dd45efb392110d6af493072b1f7395f6aec35e4df07a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-10 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-17
Decisão (TPU 3)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-23
Recebimento (TPU 132)
2016-02-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-22
Procedência (TPU 219)
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T08:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-20T09:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-11T13:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-19T08:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-30T12:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-07T08:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-19T12:18:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-05-19T11:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-05-18T12:26:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-03-17T08:57:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2016-03-01T09:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-02-23T12:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-02-16T09:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-02-03T14:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-01-22T09:05:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  16. 2016-01-07T08:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-12-16T14:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-12-11T10:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-12-10T08:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-12-09T11:31:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-11-30T08:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-24T09:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-23T11:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-11-20T10:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-09-23T12:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-09-15T08:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-10T10:02:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-09-10T10:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-27T12:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-08-21T11:43:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-06-22T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-16T11:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-06-08T09:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-05-26T10:50:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-05-18T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-18T16:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-05-12T13:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-05-11T13:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-05-11T13:32:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2014-09-11T12:45:59.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.