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TRE-SP — 06000104420246260382

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95da6db79f4acd8156937ed7348c4887b851fea60a6f2a6c27061fdd1faea62c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22: Definitivo (TPU 246)
2024-10-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-22: Documento (TPU 581)
2024-10-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-21: Petição (TPU 85)
2024-10-16: Publicação (TPU 92)
2024-10-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-14: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-10-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-12T22:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T10:49:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-05-28T12:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T12:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-10T12:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T12:57:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T14:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T01:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-06T01:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T03:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-30T13:48:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T13:26:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-09-02T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T18:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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```

2024-09-04T00:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T03:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T14:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T14:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-18T00:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-18T00:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14891",
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2024-09-24T02:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14891",
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2024-10-10T12:29:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T11:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T11:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14891",
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2024-10-14T11:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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}

2024-10-16T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14891",
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2024-10-16T00:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-22T02:41:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-22T11:46:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-22T12:16:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T22:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T12:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T12:31:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-05T20:11:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-05T15:32:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
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2024-09-14T13:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
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2024-09-14T13:44:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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```

2024-10-14T11:24:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002557220166210108 — Prestação de Contas Anual · 2016-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00003331320166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000092920216130252 — Representação Especial · 2021-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Representação Especial
- Órgão julgador: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco
TRE-PA — 00000581620146140001 — Processo Administrativo · 2014-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000300920186140001 — Processo Administrativo · 2018-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002559720126210048 — Registro de Candidatura · 2012-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000160920166100065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 65ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000196120166100065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 65ª ZONA ELEITORAL