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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00062924920228190026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2022-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3574184b4f81550bdcd5202cf67a12ff111399ff48eeb6061e1859c332be9b3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-23 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-12-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-12-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-12-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:36:22.966482333Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-08-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3574184b4f81550bdcd5202cf67a12ff111399ff48eeb6061e1859c332be9b3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-02 a 2023-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-16
Conclusão (TPU 51)
2023-02-16
Documento (TPU 581)
2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-25
Conclusão (TPU 51)
2022-12-16
Confirmada (TPU 12283)
2022-12-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-09-23
Denúncia (TPU 391)
2022-09-23
Conclusão (TPU 51)
2022-09-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-02T16:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-09-02T14:18:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-09-23T14:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-09-23T14:18:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2022-12-14T15:37:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2023-01-25T12:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-02-16T10:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-02-16T10:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-12-16T16:39:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2022-12-16T17:00:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2023-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-02-15T12:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-02-16T10:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.