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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000665220155030096

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de UnaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 842fb537bb246de5694669588905117e446551b6fd1e85448b2bb42c70745f63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000665220155030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 842fb537bb246de5694669588905117e446551b6fd1e85448b2bb42c70745f63. SHA-256 do comentário: 85dc0c7b72ec4b5b6b457bfaaf2091df05fbc2cb30dd7f1292a3855548eda7e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-04-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2015-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2015-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2015-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2015-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2015-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2015-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2015-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2015-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2015-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:57.819774117Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 842fb537bb246de5694669588905117e446551b6fd1e85448b2bb42c70745f63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-04 a 2015-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-10
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-13
Conclusão (TPU 51)
2015-08-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.