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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-MA 00005702620166100070

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GM - 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7ae6fb51b2720c18fd6c5b81095dc40c4a120ebfc8f588f770d91f208c37583

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-12-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-12-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-12-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-01-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-02-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2018-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-20
Recebimento (TPU 132)
2018-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-20
Remessa (TPU 123)
2018-02-05
Recebimento (TPU 132)
2018-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-01-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-12-26
Recebimento (TPU 132)
2017-12-26
Recebimento (TPU 132)
2017-12-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-09T18:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2017-03-09T18:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  3. 2017-05-15T19:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  }
}
  4. 2017-05-16T15:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  5. 2017-05-16T16:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
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  6. 2017-08-30T16:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  7. 2017-10-25T13:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  8. 2018-02-20T13:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  9. 2017-03-10T14:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GM - 1"
  }
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  11. 2017-10-24T15:36:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-12-20T18:15:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  13. 2017-12-26T15:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  14. 2018-02-20T13:52:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  15. 2017-03-09T18:06:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
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  16. 2017-03-10T16:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  17. 2017-05-16T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  18. 2017-05-16T15:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
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  19. 2017-05-16T17:00:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51466",
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  20. 2017-05-22T14:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  21. 2017-08-30T17:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  22. 2017-10-24T15:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  23. 2017-10-24T16:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  24. 2017-10-24T16:36:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  25. 2017-10-25T13:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  26. 2017-10-30T16:18:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  27. 2017-10-30T18:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  28. 2017-12-26T15:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  29. 2017-12-26T15:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  30. 2018-01-30T17:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  31. 2018-02-02T08:46:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  32. 2018-02-05T13:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  33. 2018-02-20T13:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  34. 2018-02-20T14:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}
  35. 2018-02-21T14:55:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51466",
    "nome": "GM - 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.