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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-RJ 06000291620246190133

Classe: RepresentaçãoOrgao: 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6d43b2b7b763407ec7e68a161421752b53aebd8ca9707b3883ad58eff6cb3e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-26 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-09-27 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-10-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-10-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-10-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-10-04 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-10-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-10-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-10-05 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-24 a 2024-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-05
Definitivo (TPU 246)
2024-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-05
Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-05
Documento (TPU 581)
2024-10-05
Documento (TPU 581)
2024-10-05
Documento (TPU 581)
2024-10-05
Conclusão (TPU 51)
2024-10-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-24T21:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  2. 2024-09-25T18:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  3. 2024-09-27T09:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  4. 2024-10-03T16:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  5. 2024-10-05T10:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  6. 2024-09-25T17:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  7. 2024-09-25T17:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  8. 2024-09-26T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  9. 2024-09-26T20:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  10. 2024-09-27T09:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  11. 2024-09-27T14:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  12. 2024-09-27T14:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  13. 2024-09-27T15:51:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  14. 2024-09-27T15:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  15. 2024-09-27T16:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  16. 2024-09-28T16:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  17. 2024-09-28T16:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  18. 2024-10-03T16:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  19. 2024-10-03T16:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  20. 2024-10-03T19:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  21. 2024-10-03T19:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  22. 2024-10-03T19:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  23. 2024-10-04T09:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  24. 2024-10-05T08:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  25. 2024-10-05T08:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  26. 2024-10-05T18:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  27. 2024-09-24T21:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  28. 2024-09-26T12:21:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  29. 2024-09-26T12:21:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  30. 2024-09-27T14:10:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  31. 2024-09-27T14:10:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  32. 2024-09-27T14:31:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
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  33. 2024-09-27T15:51:56.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  34. 2024-09-29T02:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  35. 2024-09-29T02:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  36. 2024-10-03T18:58:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  37. 2024-10-03T18:58:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  38. 2024-10-03T19:04:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  39. 2024-10-03T19:04:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  40. 2024-10-05T02:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15138",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.