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STM — 70013383320197000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de QueirozGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79338a4d5ed72c7fd5822f6c776f21262d8616de57ce7c45a86387f405a6393c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-25 a 2024-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-05: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-08-28: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-08-21: Petição (TPU 85)
2020-08-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-08-14: Confirmada (TPU 12266)
2020-08-05: Petição (TPU 85)
2020-08-04: Publicação (TPU 92)
2020-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-04: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Inconstitucionalidade Material | Princípio da Insignificância | Depoimento | Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-21T14:50:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-08-21T13:06:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-08-05T19:59:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-08-03T12:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-08-03T11:54:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-07-01T18:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-07-01T18:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-07-01T18:13:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2020-06-09T16:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T15:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-06-09T15:49:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2020-06-08T18:00:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-06-01T12:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2020-05-19T13:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
}

2020-05-19T13:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}
```

2020-03-31T16:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-03-30T13:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2019-12-13T17:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "71058",
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2019-12-13T16:40:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2019-11-27T17:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "71058",
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2019-11-27T17:38:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
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  }
}

2019-11-26T13:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  }
}

2019-11-25T13:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-25T13:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2024-08-31T14:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-08-17T16:56:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2021-07-01T18:13:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2020-11-05T19:42:21.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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}

2020-08-28T00:05:52.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2020-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2020-08-04T14:59:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-08-04T14:59:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-08-04T12:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-08-04T12:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-06-04T18:38:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2020-05-25T04:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2020-05-19T16:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-05-19T14:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-05-19T14:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-03-31T15:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70010810820197000000 — Apelação Criminal · 2019-09-27 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
STM — 70013418520197000000 — Agravo Interno Criminal · 2019-11-25 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJAM — 00034346320108040000 — Direta de Inconstitucionalidade · 2010-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAM
- Classe processual: Apelação Criminal / Direta de Inconstitucionalidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
STM — 70013253420197000000 — Apelação Criminal · 2019-11-20 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
STJ — 00004234020148200000 — Agravo em Recurso Especial · 2018-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TST — 00009448920145150059 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TST
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJMG — 58086118320208130000 — Recurso Especial · 2021-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 55340013120208130000 — Recurso Especial · 2021-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Primeira Vice-Presidência