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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000664320135030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa834b8e7cb48fde08e9b8628baf65c6e31eda917e2776be8bf59c9e68525e80

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-11-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2015-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2015-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2015-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2016-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2016-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2016-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2016-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2016-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2016-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)
2016-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-09
Conclusão (TPU 51)
2016-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-10-13
Conclusão (TPU 51)
2015-10-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.