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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 02135883820178210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5287aed021b2c42ebd303c88cb9e63e62b8aa7743f014cfb96b926b90f7a502

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-03-09 para o assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-06 a 2018-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-16
Definitivo (TPU 246)
2018-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-02-28
Recebimento (TPU 132)
2017-12-11
Recebimento (TPU 132)
2017-12-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-06T11:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2017-12-11T14:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2018-02-28T14:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-03-09T10:56:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  5. 2018-04-16T17:59:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2018-04-16T17:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.