TRF4 — 00004489519994047101

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Rio GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee35c7316d8aab9ca4a3669bde1af5e7c6b708d20fdedbeaf2703041362cd30b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas

  1. 2017-09-15T12:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2013-04-23T14:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2013-04-02T14:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2013-04-02T13:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2013-03-06T16:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2013-03-06T16:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2013-02-26T10:10:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2013-03-04T17:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2013-02-26T17:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2011-11-29T17:58:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2011-11-11T11:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2011-10-25T15:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2011-10-24T01:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2011-09-15T14:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2011-08-18T15:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2011-08-05T14:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2011-08-03T00:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2011-08-01T11:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2011-06-16T17:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-06-03T16:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-04-29T12:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2011-03-24T12:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2011-03-22T14:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2011-02-25T17:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2011-03-29T13:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2011-02-24T01:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2011-02-23T11:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2010-11-22T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2010-07-27T10:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2010-04-30T11:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2010-04-29T14:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2010-04-20T17:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2010-04-20T17:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2010-04-20T01:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2010-04-19T14:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2010-04-12T17:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2010-04-07T18:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2010-04-07T17:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-03-26T18:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2009-12-10T16:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  41. 2009-11-19T15:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
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      ]
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  42. 2009-10-28T16:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2009-10-28T16:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  44. 2009-10-28T16:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  45. 2009-10-21T01:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2009-10-18T18:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2009-10-14T14:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  48. 2009-10-14T14:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  49. 2009-10-01T15:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2009-09-29T18:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  51. 2009-09-16T18:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  52. 2009-09-16T15:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  53. 2009-09-03T16:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2009-08-14T10:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2009-08-06T15:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2009-07-17T01:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  57. 2009-07-16T11:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  58. 2009-07-15T14:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  59. 2009-07-14T16:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  60. 2009-07-09T18:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  61. 2009-07-07T17:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2009-04-02T14:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  63. 2009-04-02T01:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  64. 2009-04-01T15:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2009-03-25T17:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  66. 2009-03-23T17:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2009-02-20T13:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  68. 2009-02-13T13:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2009-02-03T13:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  70. 2009-02-03T01:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  71. 2009-01-30T13:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  72. 2009-01-29T14:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  73. 2009-01-28T15:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2008-12-12T16:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  75. 2008-10-23T13:37:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  76. 2008-12-04T14:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  77. 2008-12-03T17:35:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  78. 2008-12-02T15:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  79. 2008-09-12T11:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2008-09-03T14:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2008-06-06T13:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  82. 2008-06-05T01:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2008-06-04T11:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  84. 2008-08-17T12:30:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  85. 2008-07-12T01:27:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  86. 2008-05-30T11:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  87. 2008-05-20T14:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2008-05-07T13:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  89. 2008-04-25T11:49:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  90. 2008-04-18T16:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  91. 2008-01-30T18:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  92. 2008-01-24T16:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  93. 2007-11-30T17:03:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  94. 2007-12-17T12:44:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  95. 2007-12-14T16:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  96. 2007-11-29T18:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  97. 2007-10-29T13:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  98. 2007-10-08T15:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  99. 2007-10-08T01:48:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  100. 2007-10-04T15:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  101. 2007-09-19T15:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  102. 2007-09-13T14:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  103. 2007-09-05T14:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  104. 2007-08-08T13:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  105. 2007-08-07T01:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  106. 2007-08-06T14:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  107. 2007-07-30T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  108. 2007-07-25T13:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  109. 2007-07-25T01:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  110. 2007-07-24T14:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  111. 2007-07-23T15:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  112. 2007-07-13T12:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  113. 2007-07-06T15:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  114. 2007-07-05T15:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  115. 2007-07-05T15:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  116. 2007-06-22T10:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  117. 2007-06-18T17:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
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      ]
    }
  118. 2007-05-22T12:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
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      ]
    }
  119. 2007-05-22T01:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  120. 2007-05-18T14:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  121. 2007-05-11T11:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
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      ]
    }
  122. 2007-05-03T14:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
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      ]
    }
  123. 2007-04-30T17:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  124. 2007-05-15T15:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  125. 2007-04-16T15:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  126. 2007-04-16T15:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  127. 2007-04-10T13:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
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      ]
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  128. 2007-04-09T01:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  129. 2007-04-03T15:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  130. 2007-03-27T13:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  131. 2007-03-16T11:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  132. 2007-03-08T18:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  133. 2006-11-29T15:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ]
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  134. 2006-11-01T15:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  135. 2006-10-25T14:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  136. 2006-08-15T11:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  137. 2006-07-26T15:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  138. 2006-07-26T09:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  139. 2006-07-26T09:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  140. 2006-07-20T12:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  141. 2006-07-20T12:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  142. 2006-07-13T17:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  143. 2006-06-30T10:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  144. 2006-05-31T16:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  145. 2006-05-23T12:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  146. 2006-05-09T16:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  147. 2006-03-21T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  148. 2006-01-13T18:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  149. 2006-01-11T14:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  150. 2005-12-15T13:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  151. 2005-12-02T11:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  152. 2005-10-11T14:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  153. 2005-08-12T12:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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      ]
    }
  154. 2005-07-20T15:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  155. 2005-06-28T16:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  156. 2005-06-10T09:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  157. 2005-05-19T15:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  158. 2005-05-11T18:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  159. 2004-11-18T16:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  160. 2004-09-24T15:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  161. 2004-09-24T15:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  162. 2004-09-17T15:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  163. 2004-03-10T15:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  164. 2004-03-10T09:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  165. 2004-03-05T13:17:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  166. 2004-02-11T12:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  167. 2004-03-05T17:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  168. 2004-01-12T19:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  169. 2004-01-09T12:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  170. 2003-10-06T16:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  171. 2003-05-16T18:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  172. 2002-11-05T17:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  173. 2002-09-13T18:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  174. 2002-09-05T17:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ]
    }
  175. 2002-07-17T10:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  176. 2002-07-17T18:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  177. 2002-05-24T17:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  178. 2002-05-24T17:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ]
    }
  179. 2002-05-24T17:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  180. 2002-05-24T17:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  181. 2002-05-15T18:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  182. 2001-03-20T11:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  183. 2001-03-15T10:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  184. 2000-08-04T17:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  185. 2000-08-01T17:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  186. 1999-03-04T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  187. 2013-05-10T10:49:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  188. 2013-04-25T18:33:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  189. 2013-04-22T16:13:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  190. 2013-03-22T14:33:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  191. 2013-03-06T00:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  192. 2013-03-04T13:29:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  193. 2013-03-04T13:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  194. 2013-02-26T17:19:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  195. 2011-12-07T15:41:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  196. 2011-11-29T17:58:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  197. 2011-11-28T15:01:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  198. 2011-11-04T15:42:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  199. 2011-10-14T17:30:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  200. 2011-08-18T14:48:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  201. 2011-07-20T14:44:16.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  202. 2011-07-06T12:55:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  203. 2011-06-03T15:40:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  204. 2011-03-29T15:44:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  205. 2011-03-25T17:41:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  206. 2011-03-18T14:58:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  207. 2011-02-18T15:50:29.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  208. 2010-12-09T17:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  209. 2010-07-26T15:03:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  210. 2010-04-28T13:43:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  211. 2010-04-15T16:14:17.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  212. 2010-04-15T16:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  213. 2010-04-06T18:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  214. 2009-11-13T15:50:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  215. 2009-09-29T14:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  216. 2009-09-16T18:58:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  217. 2009-09-03T13:05:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  218. 2009-08-12T17:25:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  219. 2009-07-14T15:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  220. 2009-07-06T13:20:07.000Z — Paga (TPU 12176)
  221. 2009-05-07T17:33:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  222. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  223. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  224. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  225. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  226. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  227. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  228. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  229. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  230. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  231. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  232. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  233. 2009-05-07T07:42:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  234. 2009-05-07T07:42:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  235. 2009-05-07T07:42:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  236. 2009-05-07T07:42:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  237. 2009-05-07T07:42:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  238. 2009-04-07T15:33:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  239. 2009-03-27T14:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  240. 2009-03-20T17:42:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  241. 2009-02-12T17:35:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  242. 2008-12-12T17:09:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  243. 2008-12-04T14:42:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  244. 2008-12-03T17:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  245. 2008-10-03T16:34:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  246. 2008-06-03T15:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  247. 2008-05-20T11:16:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  248. 2008-04-22T13:36:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  249. 2008-01-31T18:39:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  250. 2007-11-30T17:53:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  251. 2007-11-29T19:11:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  252. 2007-11-29T14:27:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  253. 2007-10-22T18:23:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  254. 2007-10-03T15:56:56.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  255. 2007-10-03T15:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  256. 2007-09-03T15:42:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  257. 2007-08-02T17:59:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  258. 2007-07-26T15:49:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  259. 2007-07-20T15:24:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  260. 2007-07-11T13:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  261. 2007-07-02T16:56:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  262. 2007-06-15T12:49:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  263. 2007-05-16T13:36:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  264. 2007-05-14T15:23:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  265. 2007-05-09T15:05:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  266. 2007-04-12T18:28:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  267. 2007-04-02T17:42:37.000Z — Paga (TPU 12169)
  268. 2007-04-02T17:42:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  269. 2007-03-26T14:32:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  270. 2007-03-15T14:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  271. 2007-03-08T18:48:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  272. 2006-09-15T15:21:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  273. 2006-09-14T15:07:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  274. 2006-08-10T16:39:27.000Z — Paga (TPU 12176)
  275. 2006-08-04T17:04:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  276. 2006-08-03T15:16:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  277. 2006-07-12T17:52:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  278. 2006-06-27T09:25:19.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  279. 2006-06-27T09:18:29.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  280. 2006-06-26T10:09:15.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  281. 2006-05-31T17:04:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  282. 2006-05-23T13:41:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  283. 2006-05-18T13:17:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  284. 2006-01-11T19:42:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  285. 2005-12-14T19:49:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  286. 2005-11-28T17:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  287. 2005-05-11T18:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  288. 2004-11-19T15:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  289. 2004-07-28T15:59:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  290. 2004-03-10T18:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  291. 2004-03-10T12:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  292. 2004-03-08T10:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  293. 2004-03-05T13:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  294. 2004-01-12T19:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  295. 2004-01-09T16:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  296. 2004-01-08T13:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  297. 2003-09-09T15:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  298. 2002-10-24T17:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  299. 2002-09-16T14:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  300. 2002-09-12T14:08:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  301. 2002-07-18T12:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  302. 2002-07-17T15:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  303. 2002-07-16T11:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  304. 2002-03-21T13:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  305. 2001-01-10T19:37:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  306. 2005-09-08T17:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  307. 2000-08-04T17:40:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  308. 2000-08-04T17:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  309. 2008-09-08T17:06:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  310. 2008-06-17T17:46:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  311. 2000-04-07T17:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  312. 2008-05-02T15:39:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  313. 1999-09-29T12:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  314. 2008-01-28T18:39:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  315. 1999-05-28T18:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  316. 2008-01-08T17:51:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  317. 1999-03-05T10:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.