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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000554820126210062

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 62 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ed1e503e8df56d61b60f15cf9b1d29fa32128c5c36b8c578e8c552bc7515711

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000554820126210062 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “62 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ed1e503e8df56d61b60f15cf9b1d29fa32128c5c36b8c578e8c552bc7515711. SHA-256 do comentário: 22051aa5152e238eb19d679b6c8191fb0a0623692880f5190cd64b4fb01870bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-01-22 — Documento; TRT12 (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-02-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2013-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2013-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2013-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2013-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-05-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:36:40.631000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120521140138
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ed1e503e8df56d61b60f15cf9b1d29fa32128c5c36b8c578e8c552bc7515711

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-21 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-05-10
Desarquivamento (TPU 893)
2013-03-06
Definitivo (TPU 246)
2013-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-26
Recebimento (TPU 132)
2013-02-25
Remessa (TPU 123)
2013-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-14
Conclusão (TPU 51)
2013-02-08
Procedência (TPU 219)
2013-01-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-21T14:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-01-14T14:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-01-17T16:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-02-14T17:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-02-25T15:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2012-06-20T16:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2012-06-20T16:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2013-01-14T14:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-01-22T18:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT12",
      "valor": 318
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-03-06T13:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2012-06-04T13:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2012-06-22T14:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2012-07-24T18:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-01-22T18:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-02-25T14:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2013-02-26T18:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-03-06T13:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2013-03-06T16:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-05-10T15:21:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-05-10T15:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-11-04T15:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27185",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.