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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000103620256260244

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ba27fd7ab844f96f124909cbd0a128a3dc5210faba0d86494bb91dbeab770e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000103620256260244 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5ba27fd7ab844f96f124909cbd0a128a3dc5210faba0d86494bb91dbeab770e7. SHA-256 do comentário: ec1f6137b8f4667f9cfda13093116e8870991e50ccd64d3911cf1e94b797e4b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2025-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-07-01 — Deferimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-07-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:28:04.844000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250609124821
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ba27fd7ab844f96f124909cbd0a128a3dc5210faba0d86494bb91dbeab770e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-09 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10
Definitivo (TPU 246)
2025-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04
Publicação (TPU 92)
2025-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-03
Petição (TPU 85)
2025-07-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-09T12:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  2. 2025-06-23T15:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  3. 2025-06-18T12:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  4. 2025-06-23T15:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  5. 2025-07-01T14:38:27.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  6. 2025-07-01T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  7. 2025-07-01T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  8. 2025-07-01T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  9. 2025-07-04T01:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  10. 2025-07-04T01:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  11. 2025-07-08T10:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  12. 2025-07-08T10:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  13. 2025-07-08T10:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  14. 2025-07-08T15:52:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  15. 2025-06-09T12:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  16. 2025-07-01T14:38:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  17. 2025-07-03T16:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  18. 2025-07-10T10:04:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  19. 2025-07-10T10:04:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14980",
    "nome": "244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.