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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00414973619958260562

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 10 CIVEL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23785fa6b88da3d7f98c9105fc074bd95b338ce592681e46334615720a25ae5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00414973619958260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 CIVEL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 285 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23785fa6b88da3d7f98c9105fc074bd95b338ce592681e46334615720a25ae5a. SHA-256 do comentário: f07dc198d5fd04adc8807311ac6e0c948d7bb1f34dcc3849df8856f8f4f18245.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2008-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2008-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2008-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2009-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2012-11-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2013-05-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  10. 2021-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  11. 2021-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  12. 2021-11-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  13. 2021-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  14. 2021-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  15. 2021-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  16. 2021-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  17. 2021-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  18. 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:51:14.644051222Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-10-04T13:20:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 23785fa6b88da3d7f98c9105fc074bd95b338ce592681e46334615720a25ae5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 285 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-24 a 2022-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-15
Recebimento (TPU 132)
2021-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-23
Publicação (TPU 92)
2021-11-22
Remessa (TPU 123)
2021-11-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10
Publicação (TPU 92)
2021-11-09
Remessa (TPU 123)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 285. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-12-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-02-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-03-08T12:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2008-09-29T17:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2008-09-29T17:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2008-10-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2008-10-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-11-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2008-12-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2008-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-12-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-01-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2009-06-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-06-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-06-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-08-05T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2009-08-06T11:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2009-10-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.