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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00001937320118250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f050f8f5d155b2fab0d4d8b4464f26bf37505f8c0bbc9b08507acc346efeb1c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001937320118250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f050f8f5d155b2fab0d4d8b4464f26bf37505f8c0bbc9b08507acc346efeb1c9. SHA-256 do comentário: 7276d026ce317ccdeed3d1c0497337620e9cd1bee117f3ed67d00e54147445b9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: f050f8f5d155b2fab0d4d8b4464f26bf37505f8c0bbc9b08507acc346efeb1c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2011-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2011-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2011-08-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2014-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-11-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2014-11-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T10:57:25.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f050f8f5d155b2fab0d4d8b4464f26bf37505f8c0bbc9b08507acc346efeb1c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-17 a 2018-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-27
Definitivo (TPU 246)
2016-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-30
Recebimento (TPU 132)
2016-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)
2016-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-17
Recebimento (TPU 132)
2015-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-24T12:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2014-11-24T11:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 2011-08-31T11:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2018-02-23T08:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-30T14:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-09T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-24T12:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-24T11:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-13T13:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-20T09:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-07T12:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-17T12:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-11-22T11:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-05-04T10:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-02-10T11:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-03-31T15:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-26T13:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-08-27T08:31:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-08-27T08:30:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-05-30T14:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-21T12:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-03-02T14:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-29T12:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-09-22T15:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-07-17T14:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-06T10:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-06-30T12:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-11-24T12:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-11-24T12:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-11-17T13:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-11-13T12:17:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-11-13T09:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-11-10T10:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-10-29T09:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-07T13:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-10-03T11:47:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-09-22T10:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-12T14:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-26T09:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-02-23T10:59:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.