TJRJ — 00064153020018190205

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f01a1ee3f28f6c37f71a835119445b2e0942d414e40b930b6fe0927fac7b4633

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

• Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas

1. 2001-08-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2002-08-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
3. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2004-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
5. 2009-06-17T17:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)