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TJRJ — 00001713919888190206

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 680bc7ff7d4c0f376b88716c413830ae723710498a836f81a5cc3b68e9f51831

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-06-21 a 2005-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2005-12-27
Definitivo (TPU 246)
2005-11-30
Provisório (TPU 245)
1988-06-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 1988-06-21T14:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2005-12-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.