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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violação de direito autoral — TJMT 00001463020178110045

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15932a67279399a65300230ccd3717b093bd47e83ed56e3d3befb487bdedc786

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2024-02-28 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2024-06-26 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2024-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2025-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2025-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2025-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2025-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2025-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2025-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2025-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:46:53.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15932a67279399a65300230ccd3717b093bd47e83ed56e3d3befb487bdedc786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2025-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-12
Documento (TPU 581)
2025-11-28
Petição (TPU 85)
2025-11-11
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Petição (TPU 85)
2025-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-18
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Petição (TPU 85)
2025-09-17
Petição (TPU 85)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-05
Documento (TPU 581)
2025-09-04
Recebimento (TPU 132)
2025-09-04
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T14:26:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  2. 2017-01-10T14:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  3. 2017-01-20T16:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  4. 2017-11-13T17:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  5. 2017-11-14T12:17:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  6. 2017-11-14T12:17:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  7. 2017-11-14T16:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  8. 2017-11-14T17:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  9. 2018-01-08T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  10. 2019-05-02T14:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  11. 2019-05-02T14:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  12. 2019-07-30T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  13. 2019-08-08T12:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  14. 2019-08-08T13:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  15. 2019-08-28T15:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  16. 2019-10-14T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  17. 2020-01-07T13:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  18. 2020-01-21T15:09:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  19. 2020-03-09T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  20. 2020-03-09T14:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  21. 2020-03-09T14:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  22. 2020-03-09T14:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  23. 2020-03-15T08:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  24. 2020-03-19T15:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  25. 2020-05-14T16:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  26. 2020-06-09T12:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  27. 2020-11-03T10:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  28. 2020-11-13T15:57:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-02-17T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-02-23T14:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-02-23T14:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2021-06-14T17:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-06-20T17:08:54.000Z — Remessa (TPU 982)
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  34. 2021-06-20T17:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-06-22T10:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2021-06-23T00:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2021-07-30T17:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2022-02-11T16:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-02-11T16:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82314",
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  40. 2022-02-12T08:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "82314",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.