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TJCE — 00055886420168060040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eb2230fbe8a449eef00fe2663602ad88b5827e5db1b75a8ebed4a1658e8ec9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-16 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17: Definitivo (TPU 246)
2023-02-17: Documento (TPU 581)
2023-02-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28: Prescrição (TPU 11878)
2022-10-18: Conclusão (TPU 51)
2022-10-07: Petição (TPU 85)
2022-09-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-02: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-30T11:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-06T09:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-27T10:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-02T19:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)

2018-02-05T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-22T02:05:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-22T02:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-22T02:06:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-10-18T22:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-04-06T09:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-06-12T10:36:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-22T02:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-14T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-22T02:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-22T02:06:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-22T02:06:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-14T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-12-27T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T02:05:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-22T02:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-31T12:44:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-02-17T12:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-02-05T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-03-15T11:35:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-07-03T09:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-22T02:05:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-22T02:06:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-22T01:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-05-16T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-12-02T11:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-22T02:05:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-22T02:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-17T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-22T02:05:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-22T02:05:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-22T02:06:05.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
  ]
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2022-10-07T09:56:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000287120238178227 — Termo Circunstanciado · 2023-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TJPI — 00001423520208180031 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJSP — 00009891320198260431 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEDERNEIRAS
TJSP — 15016323120198260548 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
TJES — 00001200520238080013 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 2ª VARA - CASTELO
TJSP — 30096371320138260019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
TJMA — 00001292420218100031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
TJMS — 00000827420228120026 — Inquérito Policial · 2022-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 2ª Vara