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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00010935220098020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a560e8c7d045222d3019fa5f32e716e7724fab2be571d29fa14541e7be22bb6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a560e8c7d045222d3019fa5f32e716e7724fab2be571d29fa14541e7be22bb6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2020-07-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-09-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2021-02-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-25 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Publicação (TPU 92)
2023-02-28
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-07-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-03-12T09:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-03-12T11:06:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  7. 2015-07-21T14:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-08-14T13:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-10-19T15:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-07-18T18:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-12-01T09:54:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2016-12-01T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-12-01T10:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-02-16T14:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-05-29T13:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2019-05-29T13:56:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2019-05-30T13:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2019-06-19T17:05:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2019-06-19T17:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-09-24T20:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-09-25T07:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2019-09-25T07:58:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2019-09-25T09:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-09-26T10:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2020-07-13T19:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-07-14T16:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  27. 2020-09-25T17:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  28. 2021-02-19T15:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  29. 2021-02-19T15:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-19T15:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2021-02-19T15:43:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2021-03-02T01:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2021-05-15T21:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2021-05-28T22:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-10-04T14:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2022-03-19T12:35:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2022-04-16T11:31:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  38. 2022-05-05T22:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-05-27T08:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-05-27T09:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.