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TJCE — 02394118920218060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2021-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea647abf61832442913cc39060660217aa2a1bb635338e345b7d25299c10ace8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-12 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31: Conclusão (TPU 51)
2025-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-30: Petição (TPU 85)
2025-06-27: Confirmada (TPU 12283)
2025-06-26: Publicação (TPU 92)
2025-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-23: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-23: Conclusão (TPU 51)
2025-06-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Ver outros registros do assunto TPU 6062

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-12T14:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2021-10-15T10:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ]
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2021-12-03T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-08-04T11:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T21:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-06-12T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-04-09T22:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)

2025-06-23T16:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-07-31T20:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2021-09-02T18:37:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-10-18T12:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T18:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-23T19:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2021-08-04T10:56:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2024-04-26T14:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2025-06-10T16:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
2025-07-05T02:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-06-16T12:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-10-07T16:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-10-18T12:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-10-07T11:55:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-26T12:11:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2025-06-30T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-10-11T14:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2025-04-10T08:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2021-06-12T14:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-08-19T21:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-04T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-10-14T19:37:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2024-06-18T10:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-09-02T10:15:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-10-18T12:12:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-12-04T13:49:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2025-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2021-06-16T14:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-10-07T16:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-10-29T09:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000638220094013803 — Ação Civil Coletiva · 2009-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF6 — 00000634620094013815 — Mandado de Segurança Cível · 2009-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
TRF2 — 50071660520194025120 — Recurso Inominado Cível · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50043110420194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJMG — 51734291820178130024 — Recurso Especial · 2021-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003829120158180033 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÃNCIA
TRF2 — 50039519020204025118 — Recurso Inominado Cível · 2021-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJMG — 51422701820218130024 — Recurso Especial · 2022-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência