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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000423720246170079

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd997010b7e428246dbb53478c5f085723a002ed5eea5665e8fb439172c4cfc7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000423720246170079 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd997010b7e428246dbb53478c5f085723a002ed5eea5665e8fb439172c4cfc7. SHA-256 do comentário: f64820a1c13a994bbb974ca0d6f78c99e1f9cc559451c2c1a151959d2bbbc3c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-15 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2024-07-30 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-08-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-08-21 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-27 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-27 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:11:17.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240708091636
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd997010b7e428246dbb53478c5f085723a002ed5eea5665e8fb439172c4cfc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-08 a 2024-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-05
Definitivo (TPU 246)
2024-09-05
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Documento (TPU 581)
2024-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-21
Petição (TPU 85)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-08T09:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-11T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-27T09:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-02T10:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-08T09:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-08T09:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-11T14:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-11T14:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-15T09:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-15T09:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-15T09:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-30T13:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-02T10:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-08T10:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-08T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-08T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-09T01:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-09T01:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-09T13:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-15T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-15T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-15T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-15T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-15T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-15T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-08-15T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-08-15T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-08-15T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-21T11:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-03T16:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-09-05T09:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-05T10:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-05T10:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-08T09:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-12T14:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-12T14:05:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-27T12:56:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-27T12:56:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-27T12:57:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
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  40. 2024-07-29T16:55:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.