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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Ente Público — TRT3 00000672020145030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d4389c07487199aa850748c2baa17f113faec442621d520689aa35fe41f64ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2016-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2016-03-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2016-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2017-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2017-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-08-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-08-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2017-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-09-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:29:42.256398154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3d4389c07487199aa850748c2baa17f113faec442621d520689aa35fe41f64ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2018-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-06
Definitivo (TPU 246)
2018-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)
2018-02-02
Recebimento (TPU 977)
2017-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Conclusão (TPU 51)
2017-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-05T14:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2017-12-14T10:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-11-23T21:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2017-10-18T08:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2017-10-10T00:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-10-10T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-10-04T00:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-10-04T00:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-09-26T01:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-09-17T19:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-09-17T19:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-09-14T15:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  13. 2017-09-05T00:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-09-05T00:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-08-29T01:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-08-29T01:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2017-08-25T13:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2017-08-12T00:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-08-12T00:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-08-12T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-08-07T13:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2017-08-04T08:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-08-04T08:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2017-08-02T09:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2017-08-02T09:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  26. 2017-07-30T16:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-07-30T16:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-07-30T16:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-07-18T00:59:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2017-07-18T00:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-07-17T09:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2017-07-13T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2017-07-13T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2017-07-13T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-06-30T00:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2017-06-30T00:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-06-28T10:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.