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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00519031320218190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2021-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8df8c5f06d755db387dcf1f9ccc18283bf787ebf1a5f156378f97211b4eedd9c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-08 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-07-28 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-09-21 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-09-21 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-09-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2022-10-19 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-12-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-03-08 no assunto «Ameaça»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-07-28 no assunto «Ameaça»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-14 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-19
Documento (TPU 581)
2022-12-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-15
Petição (TPU 85)
2022-12-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-07
Procedência (TPU 219)
2022-12-07
Conclusão (TPU 51)
2022-12-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-14T13:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  2. 2022-01-13T16:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  3. 2022-03-08T16:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  4. 2022-03-21T13:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  5. 2022-03-22T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  6. 2022-03-31T00:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  7. 2022-04-01T07:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  8. 2022-04-26T07:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  9. 2022-04-28T06:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  10. 2022-04-29T04:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  11. 2022-05-10T13:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  12. 2022-06-27T15:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  13. 2022-06-27T15:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  14. 2022-06-28T20:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  15. 2022-07-28T11:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  16. 2022-07-28T14:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  17. 2022-07-30T05:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  18. 2022-08-01T14:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  19. 2022-08-08T15:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  20. 2022-08-10T06:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  21. 2022-09-12T17:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  22. 2022-09-13T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  23. 2022-09-21T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  24. 2022-09-21T16:51:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  25. 2022-10-19T23:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  26. 2022-10-25T01:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  27. 2022-11-08T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  28. 2022-11-08T15:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  29. 2022-12-07T11:32:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  30. 2022-12-07T11:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7525",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM"
  }
}
  31. 2022-12-15T21:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2022-12-19T16:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2021-12-15T16:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2022-01-07T13:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2022-01-12T15:26:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  36. 2022-01-12T15:26:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  37. 2022-01-12T15:41:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  38. 2022-01-12T15:41:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  39. 2022-01-13T15:04:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  40. 2022-01-13T15:04:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.