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TJMS — 00001034020238120018

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d00d8c90fdc29ca9a093da30272d563930b8fff553e8672382742ed2840f57cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-24 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20: Definitivo (TPU 246)
2024-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17: Recebimento (TPU 132)
2024-05-17: Documento (TPU 581)
2024-05-07: Recebimento (TPU 132)
2024-05-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-06: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Livramento Condicional

Ver outros registros do assunto TPU 11085

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-24T14:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2023-02-24T14:19:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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2023-02-24T17:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2023-02-24T17:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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  }
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2023-03-08T13:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-03-08T15:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T15:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T16:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2023-06-12T06:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2023-06-13T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T08:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T08:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-06-14T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "2809",
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  }
}

2023-07-19T16:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-07-19T16:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2023-07-19T18:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T17:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T17:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-08-01T17:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T17:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2023-08-01T17:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2023-08-01T17:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T17:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-08-01T17:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T17:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T17:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2023-08-01T17:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "nome": "Vara Criminal"
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2023-08-01T17:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T17:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2023-08-01T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2809",
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2023-08-01T17:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Criminal"
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2023-08-01T17:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-08-01T17:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2023-08-01T17:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2023-08-01T17:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2023-08-01T17:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2023-10-06T15:04:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2023-10-09T06:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2023-10-09T12:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002577920108140011 — Livramento Condicional · 2010-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Pedido de Providências / Livramento Condicional
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
TJPA — 00002444020028140018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
STJ — 00003245120228250000 — Agravo em Recurso Especial · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
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