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TJCE — 01786229520198060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a3e8ed70a415a5674e84c1c3088ba0681a1bcf5a23f2685fd1d9732901d9271

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-09 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11: Definitivo (TPU 246)
2025-03-10: Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-19: Conclusão (TPU 51)
2025-02-12: Reativação (TPU 849)
2025-02-12: Remessa (TPU 123)
2025-02-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-10: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-06: Conclusão (TPU 51)
2024-10-01: Conclusão (TPU 51)
2024-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

Ver outros registros do assunto TPU 10312

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-22T12:22:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-05T15:16:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-20T09:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-29T15:44:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-06-05T08:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2024-02-06T18:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-02-19T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T20:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-04-13T16:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T20:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-01T13:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T12:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-15T21:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-22T14:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2022-09-01T10:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2025-02-12T09:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-09T17:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-04-13T16:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-29T20:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T21:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2024-06-19T18:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T12:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T10:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T20:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-09-12T21:52:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T14:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-17T08:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-02-26T08:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T20:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-06-02T13:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2025-02-12T17:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)

2020-02-11T23:43:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-08-04T08:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T23:48:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-11-07T11:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T12:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T10:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-05T15:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2020-07-26T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2021-03-30T14:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003847920228172220 — Agravo em Recurso Especial · 2023-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÃNCIA
TJAM — 00023665720258047500 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª TURMA RECURSAL
TJPB — 00005869020148150151 — Procedimento Comum Cível · 2014-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Conceição
TJPB — 00005837720128150581 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Rio Tinto
STJ — 00003822120228173090 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000275520228173140 — Procedimento Comum Cível · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
TJMA — 00001911120168100073 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJPB — 00005854720128150581 — Procedimento Comum Cível · 2012-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Rio Tinto