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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MT 06000684820266110009

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12f34e4935ad364503c7c3c12524b13c8cb0b6ff9b2700c9a1c55f3f982ca6b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000684820266110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 12f34e4935ad364503c7c3c12524b13c8cb0b6ff9b2700c9a1c55f3f982ca6b0. SHA-256 do comentário: 5addc39ed7243a7dfc15435a0e78db2823e6846a2e8c6657dc0a4490d3958076.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-08-28 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-08-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T07:35:08.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260711004613
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12f34e4935ad364503c7c3c12524b13c8cb0b6ff9b2700c9a1c55f3f982ca6b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-28
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-11T00:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-07-14T08:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-07-29T10:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-08-25T08:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-07-14T08:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-07-16T10:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-07-25T14:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-07-25T14:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-07-28T13:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-07-30T11:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-08-17T11:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-08-17T12:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-08-17T12:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-08-17T17:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-08-18T00:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-08-18T00:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-08-22T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-08-22T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-08-24T10:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-08-24T10:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-08-24T11:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-08-24T11:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-08-24T18:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-08-28T12:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-08-28T12:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-08-28T12:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-08-28T12:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-08-30T17:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-08-31T00:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-08-31T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-07-11T00:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-07-15T06:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-07-15T06:55:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-08-06T10:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-08-06T10:02:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-08-28T09:30:45.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-08-28T09:30:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.