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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00000671520145030050

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a183b2f36c93f791ff651e3361661e40ebcd55ddb0afd7061de5474cda2e5b2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000671520145030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a183b2f36c93f791ff651e3361661e40ebcd55ddb0afd7061de5474cda2e5b2a. SHA-256 do comentário: efdc229e79079b652fa02c4d35df4b1430ec124b34ea690841bdc7f6179764cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-05 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:40.411283899Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a183b2f36c93f791ff651e3361661e40ebcd55ddb0afd7061de5474cda2e5b2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2014-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-29
Conclusão (TPU 51)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Conclusão (TPU 51)
2014-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-02-05
Inicial (TPU 12747)
2014-02-05
Audiência (TPU 970)
2014-01-17
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.