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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00001473020186160070

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 223c48cdade0754a43a59817fc59851bb5383bb3764088677778973b0ea9958b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001473020186160070 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 223c48cdade0754a43a59817fc59851bb5383bb3764088677778973b0ea9958b. SHA-256 do comentário: ae73f4ad3cdffbf77948fbeaf399bf2c18e9d01075fd720a843959e7df04b196.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2021-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2021-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2021-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2021-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2021-11-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2021-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.102362999Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-04T15:16:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 223c48cdade0754a43a59817fc59851bb5383bb3764088677778973b0ea9958b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-04 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-23
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-18
Documento (TPU 581)
2021-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-12
Petição (TPU 85)
2021-03-12
Publicação (TPU 92)
2021-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-04T15:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-04T15:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-04-07T14:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-04-07T14:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-05-06T14:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-01-05T17:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-01-29T16:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-03-11T14:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-03-11T14:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-01-17T15:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2020-03-12T11:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-03-04T15:16:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  13. 2020-03-04T15:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-03-04T15:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-03-05T18:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-03-05T18:31:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  17. 2020-03-09T15:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-04-03T16:02:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  19. 2020-04-07T14:54:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  20. 2020-04-07T14:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-04-15T16:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-05-05T17:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-05-05T17:07:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2020-05-05T17:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-05-05T17:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-05-06T14:10:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2020-05-06T15:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-06-04T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  29. 2020-06-04T13:52:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2020-06-04T13:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-06-04T15:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-11-25T16:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-11-25T16:58:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2020-12-19T15:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-12-19T16:00:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2020-12-19T16:00:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  37. 2020-12-23T17:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-12-24T11:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-12-24T11:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-12-24T12:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.