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Conflito de competência cível — Anulação — TJPR 00237748620208160018

Classe: Conflito de competência cívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTIGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e4672718f2c0fa430ed9213b69bcfe6b1f9d5adae9e67991457a442399e97e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, conflito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ebb997fc4fc523b7d6f9ff3dec02aa3277c43116f782267f69f1ab2f6fce9b2
  • Registro documental: 4e4672718f2c0fa430ed9213b69bcfe6b1f9d5adae9e67991457a442399e97e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2020-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-12-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-04-26 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-04-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-14 no assunto oficial «Anulação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-15 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-14
Documento (TPU 581)
2021-04-30
Recebimento (TPU 132)
2021-04-30
Confirmada (TPU 12283)
2021-04-30
Documento (TPU 581)
2021-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-04-29
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-17T12:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-09-17T12:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2020-09-17T12:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2020-09-17T12:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  5. 2020-09-21T14:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2020-09-21T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2020-09-22T16:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2020-12-21T17:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  9. 2021-01-07T10:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2021-03-02T12:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-03-02T12:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-04-26T16:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  13. 2021-04-26T17:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-04-26T17:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-04-30T11:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2021-06-14T16:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-09-15T14:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-09-16T17:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-09-16T17:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-09-16T17:14:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2020-09-21T13:23:56.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  22. 2020-09-28T00:15:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2020-09-28T00:16:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2020-09-29T14:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-12-14T15:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2020-12-21T17:47:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2020-12-21T17:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-03-01T16:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-03-01T16:57:18.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  30. 2021-03-02T12:11:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2021-03-11T10:15:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2021-03-13T00:25:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-04-19T09:08:26.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  34. 2021-04-26T17:37:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2021-04-26T17:37:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2021-04-29T08:12:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2021-04-29T08:18:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2021-04-29T13:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2021-04-30T10:24:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2021-04-30T11:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.