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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00348035120168130441

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de MuzambinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fa1bfe2a6b05103b97ccdf98a3045a0803a455605bc81da42e672da91be162f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-11 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-11-06 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-11-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-11-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-12-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-04-20 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-16 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Definitivo (TPU 246)
2018-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-20
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2017-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-04
Recebimento (TPU 132)
2017-12-04
Remessa (TPU 123)
2017-11-28
Improcedência (TPU 220)
2017-11-17
Recebimento (TPU 132)
2017-11-17
Conclusão (TPU 51)
2017-11-10
Remessa (TPU 123)
2017-11-06
Petição (TPU 85)
2017-10-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-16T12:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  2. 2016-12-16T12:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  3. 2017-03-06T12:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  4. 2017-05-11T14:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  5. 2017-05-24T12:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  6. 2017-07-06T13:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  7. 2017-10-20T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  8. 2017-11-06T17:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  9. 2017-11-10T16:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  10. 2017-11-17T17:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  11. 2017-12-04T16:57:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  12. 2017-12-07T09:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  13. 2017-01-10T15:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4422",
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  14. 2016-12-19T12:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
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  15. 2017-02-16T13:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
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  16. 2017-03-27T13:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  17. 2017-10-20T14:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  18. 2017-10-20T14:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  19. 2017-11-17T17:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  20. 2017-11-28T17:35:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  21. 2017-12-04T17:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  22. 2018-04-20T14:44:26.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  23. 2018-04-20T14:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}
  24. 2018-04-20T14:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4422",
    "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.