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Execução Contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF4 00042315620034047101

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Rio GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b2226c2da4baa5040c2210f7835db4a9208579038c5c9d4d336a839d0084783

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 3b2226c2da4baa5040c2210f7835db4a9208579038c5c9d4d336a839d0084783
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2008-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2008-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2008-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2008-07-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2008-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2008-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2008-09-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2008-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2008-10-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2008-10-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2008-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2008-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-10-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2017-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2017-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-05-29 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-07-29 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-09-25 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-12 a 2017-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-08
Recebimento (TPU 977)
2017-10-24
Recebimento (TPU 977)
2017-10-24
Remessa (TPU 123)
2017-10-17
Recebimento (TPU 977)
2017-10-17
Remessa (TPU 123)
2017-10-17
Remessa (TPU 123)
2008-11-20
Recebimento (TPU 977)
2008-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-10-17
Recebimento (TPU 977)
2008-10-17
Petição (TPU 85)
2008-10-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T10:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2017-10-24T11:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-10-17T15:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-11-19T16:47:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2008-10-17T16:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2008-10-10T11:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-10-01T16:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-09-30T01:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-09-22T14:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-09-10T14:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2008-09-04T01:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-09-03T14:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2008-07-24T16:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2008-07-18T12:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2008-06-19T01:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-06-17T11:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2008-06-11T14:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2008-05-27T14:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2008-05-09T17:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2008-04-11T11:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2008-04-04T16:17:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2008-03-31T19:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2008-03-25T13:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2008-03-12T15:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2008-03-12T15:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  27. 2008-03-07T01:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-03-06T15:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2008-02-29T14:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2007-11-21T18:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  31. 2007-11-20T18:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2007-10-31T12:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2007-10-26T18:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  34. 2007-10-19T12:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2007-10-05T13:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2006-02-09T13:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  37. 2006-01-30T13:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2005-11-11T18:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  39. 2005-10-14T14:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2005-10-06T18:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.