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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000676720135030044

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3d723db9c23ee8a5291bd06dced3d2231caf3d85baa9f5eb386adf5c9af06b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000676720135030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 498 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2024-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e3d723db9c23ee8a5291bd06dced3d2231caf3d85baa9f5eb386adf5c9af06b8. SHA-256 do comentário: 3244fb2e0256beab01b64f5e6b5e5646f5c9abb33300924e4524b28f68225f92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 498 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  2. 2013-12-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  3. 2013-12-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  4. 2013-12-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  5. 2014-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  6. 2016-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  7. 2019-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  8. 2021-05-28 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  9. 2021-07-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  10. 2021-11-22 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  11. 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/406
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/403
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/496

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T19:42:59.264269308Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e3d723db9c23ee8a5291bd06dced3d2231caf3d85baa9f5eb386adf5c9af06b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 498 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-04
Definitivo (TPU 246)
2024-06-03
Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-03
Conclusão (TPU 51)
2023-11-07
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-31
Publicação (TPU 92)
2023-10-31
Petição (TPU 85)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 498. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-03T15:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2023-10-31T06:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-10-31T01:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-10-31T01:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-10-30T10:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-10-24T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-09-27T00:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-09-19T01:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-09-19T01:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-09-16T16:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-09-07T03:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-09-07T03:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-09-05T16:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-09-01T08:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2023-08-31T14:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2023-08-31T01:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-08-31T01:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-08-30T11:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2023-07-28T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-07-28T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-07-28T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-07-20T01:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-07-20T01:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-07-20T01:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2023-07-20T01:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-07-19T08:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2023-07-19T08:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2023-07-19T08:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2023-07-18T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2023-07-18T10:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2023-07-17T14:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2023-07-15T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-07-07T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-07-07T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-07-06T16:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-07-06T15:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2023-07-06T14:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2023-07-01T00:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2023-07-01T00:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2023-07-01T00:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.