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TJCE — 02191301520218060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2021-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0fad90d2178b024be7d35996ef5c29ca8cdde793f1dc17f83748921bcbade04

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-19 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05: Confirmada (TPU 12283)
2025-08-05: Conclusão (TPU 51)
2025-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-28: Petição (TPU 85)
2025-07-25: Publicação (TPU 92)
2025-07-25: Publicação (TPU 92)
2025-07-24: Confirmada (TPU 12283)
2025-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações Municipais Específicas

Ver outros registros do assunto TPU 10706

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-09-14T12:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-02-07T11:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-06-01T11:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-07-11T16:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
2025-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2021-05-06T19:15:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-06-11T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2022-08-30T13:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2025-08-05T15:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-03-30T15:26:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-14T21:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-09-14T12:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-09-30T08:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-02-06T15:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-07-28T10:17:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-23T14:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2021-04-05T19:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-05-06T19:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2021-06-11T09:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-09-21T13:04:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-23T14:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-05-25T11:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-03-10T15:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-12T07:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-19T11:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-04-30T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-18T19:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-15T19:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-01T19:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-03-28T16:41:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-02T20:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-02-25T09:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-08-02T04:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-23T16:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-04-14T19:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-05-12T19:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-02-07T09:52:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-19T11:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2021-03-30T20:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00198541920148090048 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial
TJGO — 00195502020178090111 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial
TJAM — 40004108020158040000 — Ação Rescisória · 2015-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
TJRO — 70024125620158220004 — Cumprimento de sentença · 2015-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJMA — 00002091620018100022 — Procedimento Comum Cível · 2001-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
TJRO — 70006134120168220004 — Cumprimento de sentença · 2016-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70025026420158220004 — Cumprimento de sentença · 2015-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRR — 08013247320168230047 — Procedimento Comum Cível · 2016-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR