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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJAL 07000685620218020028

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de ParipueiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72cd0ecdbae7479214738fb479f729b6869b163e56c66ff060ae9538ba1c1966

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000685620218020028 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72cd0ecdbae7479214738fb479f729b6869b163e56c66ff060ae9538ba1c1966. SHA-256 do comentário: d6c1575c6711ca8537ca8bada6144380728e247209b3c4c65a8c9f1f34741b7b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-06-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2021-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-04-10 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2023-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-08-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-08-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-11-02T00:36:57.260000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210128223738
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72cd0ecdbae7479214738fb479f729b6869b163e56c66ff060ae9538ba1c1966

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-28 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02
Definitivo (TPU 246)
2023-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-03
Custas (TPU 479)
2023-08-03
Custas (TPU 479)
2023-05-18
Recebimento (TPU 132)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-11
Publicação (TPU 92)
2023-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-10
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-03-21
Conclusão (TPU 51)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-18T12:01:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2023-10-02T11:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-05-18T12:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2023-10-02T11:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2021-01-28T22:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-01-28T22:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2021-06-06T21:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-08-13T11:32:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2021-08-26T15:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-08-01T09:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-08-16T10:53:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2022-08-16T13:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-03-20T13:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-03-21T11:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-04-10T15:21:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  16. 2023-08-03T09:28:24.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2023-08-03T09:30:05.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2023-04-11T10:59:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-04-10T17:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-08-17T10:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-05-27T12:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-06-21T10:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2021-06-08T10:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-06-05T09:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-05-18T12:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.