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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00003926920168250013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b636db24a942b3cd38058ddded2feddca1ecbb80d05b39ef9854cbf5072e940

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 1b636db24a942b3cd38058ddded2feddca1ecbb80d05b39ef9854cbf5072e940
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:42:59.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160309120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b636db24a942b3cd38058ddded2feddca1ecbb80d05b39ef9854cbf5072e940

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-09 a 2017-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2016-04-07
Desistência (TPU 463)
2016-04-05
Conclusão (TPU 51)
2016-03-31
Petição (TPU 85)
2016-03-30
Recebimento (TPU 132)
2016-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-18
Decisão (TPU 3)
2016-03-14
Conclusão (TPU 51)
2016-03-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-10T08:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-09T13:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-13T10:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2016-06-02T13:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-06-02T13:45:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2016-04-07T09:40:08.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  7. 2016-04-05T08:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-03-31T13:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-03-30T11:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-28T12:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-03-18T08:52:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2016-03-14T15:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-03-09T13:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.