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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004211120158250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b77802e1f3280506527aa8724dd781926d9ad8fea6d84a0555351bdbedb9c893

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004211120158250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b77802e1f3280506527aa8724dd781926d9ad8fea6d84a0555351bdbedb9c893. SHA-256 do comentário: ac09c87ade3287192e5c33a6a502f89ff9e1a5fdca93d42a97036b873dc6fe53.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2015-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2015-11-12 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2016-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2016-01-28 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-07-15 — Despacho; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-08-30 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-10-13 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-04-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-06-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2018-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2018-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2018-09-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:07:29.071000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150916120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b77802e1f3280506527aa8724dd781926d9ad8fea6d84a0555351bdbedb9c893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-16 a 2019-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Definitivo (TPU 246)
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-05
Conclusão (TPU 51)
2018-09-03
Documento (TPU 581)
2018-08-29
Documento (TPU 581)
2018-08-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-30T13:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-19T12:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-10-13T10:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2016-08-30T12:22:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-07-15T11:28:12.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-01-28T16:10:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2015-11-12T16:42:06.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2015-10-06T09:53:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2019-11-05T10:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-30T17:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-17T01:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-16T15:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-16T15:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-12T13:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-19T11:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-28T10:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-22T13:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-10T10:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-22T08:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-14T09:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-14T08:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-11T10:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-11T10:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-23T09:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-23T09:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-07-27T09:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-07-20T08:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-05-12T10:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-04-20T09:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-02-18T15:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-02-15T16:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-12-16T09:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-11-19T12:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-10-08T08:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-09-29T09:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-03-04T11:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-10-16T15:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2018-09-07T23:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-09-05T09:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-09-03T07:47:31.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.