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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00000256520174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33b75d1e404521edd179af1d294f65c7d242964579774efa3e7595907272fdba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 33b75d1e404521edd179af1d294f65c7d242964579774efa3e7595907272fdba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-06-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-06-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-23
Petição (TPU 85)
2021-06-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-18
Publicação (TPU 92)
2021-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16
Documento (TPU 581)
2021-06-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T10:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-24T16:18:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-10T16:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-23T15:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2017-01-24T17:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2017-03-27T11:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2017-05-17T15:19:17.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  9. 2017-05-17T15:19:20.000Z — Citação (TPU 12284)
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  10. 2017-07-07T16:16:24.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2018-01-15T09:50:44.000Z — Citação (TPU 12284)
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  12. 2018-01-15T09:50:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  13. 2018-01-24T09:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2018-02-22T13:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2018-03-27T11:25:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2018-03-27T11:26:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2018-04-18T10:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-03T11:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2018-05-24T15:01:06.000Z — Provisório (TPU 245)
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  20. 2021-06-15T11:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2021-06-15T11:54:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  22. 2021-06-16T07:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-06-16T07:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2021-06-16T08:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-06-16T08:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-06-18T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2021-06-18T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2021-06-22T16:54:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  29. 2021-06-23T13:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2021-08-07T03:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2022-09-05T20:45:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-09-05T20:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.