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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00729653119978260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 14 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 544e55bfc15f7ff766d6630ede1afdd1572ce8bd18d4a5d71280c22e1d5947d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00729653119978260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 544e55bfc15f7ff766d6630ede1afdd1572ce8bd18d4a5d71280c22e1d5947d3. SHA-256 do comentário: 5871e7691e6067be16d2308446f7d58c9160bc614d54ca609a99aae969149f12.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 1997-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 1997-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 1997-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 1997-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 1998-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 1998-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 1998-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 1998-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 1998-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 1998-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 1998-03-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 1998-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 1999-01-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T09:53:19.795707110Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-09-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 544e55bfc15f7ff766d6630ede1afdd1572ce8bd18d4a5d71280c22e1d5947d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-25 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
1999-01-13
Redistribuição (TPU 36)
1998-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-03-13
Redistribuição (TPU 36)
1998-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1998-03-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 1999-01-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 1998-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 1998-03-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1998-03-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1998-03-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1998-02-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1998-02-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1998-01-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1998-01-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1998-01-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1998-01-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1997-10-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1997-10-06T01:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1997-10-06T01:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1997-10-06T01:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1997-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1997-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1997-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1997-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1997-09-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1997-09-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-10-31T20:58:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.