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Execução Contra a Fazenda Pública — Pagamento — TJSE 00001693620168250072

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bf42273e8a95fd09155e337a47212aa37e56ca23e4a09a4ddbab1dbfd891470

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001693620168250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6bf42273e8a95fd09155e337a47212aa37e56ca23e4a09a4ddbab1dbfd891470. SHA-256 do comentário: 68b6f747bf2df58b1151482fc4c729ef1c0c79cfc5d970b6a790da8dc9e8e4e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2016-04-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-11-10 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-12-02 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-01-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-05-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-08-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-09 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:30:50.259000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bf42273e8a95fd09155e337a47212aa37e56ca23e4a09a4ddbab1dbfd891470

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-04 a 2018-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-27
Definitivo (TPU 246)
2018-08-24
Petição (TPU 85)
2018-08-16
Juntada (TPU 67)
2018-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-26
Conclusão (TPU 51)
2018-06-26
Recebimento (TPU 132)
2018-06-26
Petição (TPU 85)
2018-05-30
Juntada (TPU 67)
2018-04-30
Definitivo (TPU 246)
2018-04-30
Documento (TPU 581)
2018-04-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-24T12:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-26T10:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-12T10:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2016-12-02T18:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  5. 2016-11-10T11:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  6. 2016-07-12T09:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-07-07T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-04-18T09:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-04-05T09:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2018-04-09T09:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-02T09:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-24T07:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-12T10:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-05T09:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-28T10:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-07T10:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-08-27T08:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-08-16T12:16:30.000Z — Juntada (TPU 67)
  19. 2018-08-07T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-08-01T11:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-06-26T11:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-06-26T11:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-05-30T11:16:51.000Z — Juntada (TPU 67)
  24. 2018-04-30T13:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-04-30T13:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-12T11:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-04-09T09:37:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-02-21T18:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-02-02T10:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-02-02T09:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-01-24T07:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-12-13T16:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-12-05T07:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-11-16T15:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-11-11T08:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-09-22T11:04:44.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  37. 2016-08-18T11:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-08-17T15:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-07-28T10:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-07-05T15:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.