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Representação — Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — TRE-RN 06000833920246200008

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b39143bccc9344324ce116faebcaa8ea3a9e44f7dd4a69f94b885900105ce2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000833920246200008 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6b39143bccc9344324ce116faebcaa8ea3a9e44f7dd4a69f94b885900105ce2b. SHA-256 do comentário: 5715cc4838092c55e4a59d8980bfeb8c009828fb42ece941d18627f6d256c639.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-25 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2024-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-09-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2024-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-09-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:46:03.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240724153601
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b39143bccc9344324ce116faebcaa8ea3a9e44f7dd4a69f94b885900105ce2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09
Definitivo (TPU 246)
2024-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-08
Petição (TPU 85)
2024-09-07
Petição (TPU 85)
2024-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06
Publicação (TPU 92)
2024-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-24T15:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-25T07:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-07T12:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-12T09:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-03T18:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-25T21:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-25T21:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-30T03:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-30T03:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-08-01T13:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-01T13:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-07T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-07T16:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-07T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-08T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-08T01:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-08T07:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-10T03:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-10T03:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-22T17:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-06T13:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-06T13:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-06T13:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-09T02:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-09T02:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-09T02:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-09T08:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-24T15:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-25T21:57:29.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-25T21:57:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-27T11:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-08-05T22:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-05T22:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-08-07T16:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-07T16:49:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-08-09T18:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-08-22T17:42:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-09-04T10:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-04T11:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-05T20:33:57.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.