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STM — 70010380820187000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Artur Vidigal de OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3223a13e8208d31cccf3ebe8f9d5c9766c61ace45e1df90427df0c3b29321fbd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-14 a 2019-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-03: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-09-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-17: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-05-28: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-05-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-27: Petição (TPU 85)
2019-05-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-05-18: Confirmada (TPU 12266)
2019-05-08: Publicação (TPU 92)
2019-05-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-05-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-27T15:56:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-27T09:59:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2019-05-08T17:56:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-05-06T19:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T14:21:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-04-25T18:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-25T17:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2019-04-25T17:46:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-04-25T15:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-25T14:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-25T14:18:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-04-24T15:26:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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2019-04-24T12:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-24T11:28:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2019-04-23T18:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2019-04-23T17:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-04-23T17:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T16:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T16:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T15:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-04-22T13:59:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-04-08T13:02:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-04-08T13:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
```

2019-03-08T17:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2019-03-08T11:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-02-11T19:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2019-02-08T16:23:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-12-17T18:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2018-12-17T18:36:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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}

2018-12-14T13:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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}

2018-12-14T12:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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}

2018-12-14T12:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2019-09-03T17:28:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-09-03T17:28:18.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-06-17T19:05:54.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-05-28T19:41:23.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-05-27T15:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-05-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-05-08T17:45:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2019-05-08T15:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70012488220257010001 — Apelação Criminal · 2026-07-31 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
STM — 70012274920197000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
STJ — 00004350520048160004 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
STM — 70014769720197000000 — Apelação Criminal · 2019-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJMG — 00212930720148130775 — Recurso Especial · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00175312720148130049 — Recurso Especial · 2018-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00179525920148130520 — Recurso Especial · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / Terceira Vice-Presidência
TST — 00011398520125150078 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TST
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES