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TRE-AM — 06000834820206040065

Classe: Direito de RespostaOrgao: 65 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a4eb66ce43d779cacd31ea6f7606b3443d723ab1f95f8f004bdd9852340e163

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-20 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-09
Conclusão (TPU 51)
2021-01-28
Reativação (TPU 849)
2021-01-28
Petição (TPU 85)
2020-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09
Documento (TPU 581)
2020-12-09
Remessa (TPU 123)
2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-20T19:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2020-10-20T20:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2020-10-27T15:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-27T15:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  }
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  5. 2020-10-27T15:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  6. 2020-10-27T17:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  }
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  7. 2020-10-30T19:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 56
    }
  ],
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  8. 2020-11-02T14:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2020-11-04T13:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-11-04T19:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-11-05T11:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-11-05T11:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-11-05T19:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-11-06T11:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2020-11-12T11:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2020-11-13T21:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  17. 2020-11-15T16:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-11-23T16:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-11-25T09:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-12-03T16:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
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  }
}
  21. 2020-12-03T23:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-12-04T00:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-12-05T23:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-12-09T11:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-12-09T11:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-01-28T10:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-11-09T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-10-21T21:43:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-10-21T21:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-10-21T21:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-10-21T21:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-10-23T03:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-10-23T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-10-23T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-10-23T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2020-10-31T02:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-11-03T09:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-11-03T09:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-11-03T09:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-11-03T09:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.