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STM — 70010066620197000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Vuyk de AquinoGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f8419310e32dd67f73a8a292726f5bd35489149dc47a250784cef6114c417c2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Fato Atípico | Princípio da Insignificância

Movimentações públicas

2019-11-20T15:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-18T12:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-14T08:16:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-07T17:54:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-11-04T13:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2019-10-29T18:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-10-28T14:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-10-28T14:04:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-10-07T17:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-10-04T18:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-10-04T18:14:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-09-17T16:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-09-16T19:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-09-16T19:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2024-09-28T10:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-12-19T11:17:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2019-12-19T08:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2019-11-20T07:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2019-11-07T17:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-11-04T13:16:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2019-11-04T13:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-10-29T18:36:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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2019-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2019-10-07T18:28:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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