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TRE-SE — 06003072420246250012

Classe: RepresentaçãoOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12e82974ecaa08e7e667d0a82da7d56bacf3b3b28818e8330bf45ec689ecf823

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-07 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23: Definitivo (TPU 246)
2024-10-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-16: Improcedência (TPU 220)
2024-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16: Publicação (TPU 92)
2024-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16: Petição (TPU 85)
2024-10-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

Ver outros registros do assunto TPU 12639

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-07T18:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-08T09:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-09T12:06:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-25T14:03:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2024-10-14T14:33:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2024-10-14T14:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2024-10-16T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-09T11:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-09-09T11:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-09-09T11:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-09T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-10T11:00:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-11T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-11T11:58:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-09-24T17:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-24T18:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-24T18:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-24T18:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-26T12:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-13T11:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-13T11:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-13T11:38:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-13T11:50:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-13T11:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-16T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-16T10:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-16T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-16T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-18T02:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-23T18:14:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-07T18:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-09T10:41:33.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
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  }
}

2024-09-09T10:41:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-10-16T10:03:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-16T10:03:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-23T18:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-23T18:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06010494120246270029 — Representação · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-TO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-MS — 06001172420266120054 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MS
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PI — 06002521120206180044 — Representação · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PI
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
TRE-TO — 06010686720206270003 — Representação · 2020-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-TO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-TO — 06010502620246270029 — Representação · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-TO
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-PR — 06000397620226160048 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul
TRE-AM — 06004928420206040045 — Representação · 2020-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AM
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001531120246170050 — Representação · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PE
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL