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Agravo — Representação Sindical — TST 00005557720125090662

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONOGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8128c20a914ee323a464691114ca350df5bf3396e1aa5571c516daf493e77cb1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005557720125090662 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Representação Sindical | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8128c20a914ee323a464691114ca350df5bf3396e1aa5571c516daf493e77cb1. SHA-256 do comentário: 400cfd076cc6c85d5f1d229a08897d37aa7130f98e7c65e39e6cfa2fd7c8ba32.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2013-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-11-13 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-09-17 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-09-18 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-09-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-11-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-12-01 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-12-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Representação Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Representação Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Representação Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:30:05.200000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130808223200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8128c20a914ee323a464691114ca350df5bf3396e1aa5571c516daf493e77cb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-08 a 2016-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-11
Publicação (TPU 92)
2015-12-10
Publicação (TPU 92)
2015-12-07
Não-Provimento (TPU 239)
2015-12-01
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-11-30
Publicação (TPU 92)
2015-11-13
Remessa (TPU 123)
2015-10-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-10-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Representação Sindical | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-13T16:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-09-28T14:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2013-08-12T08:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2013-09-03T10:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-09-09T18:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2014-10-21T10:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-10-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-10-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2014-10-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-11-20T10:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2015-02-24T18:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-02-26T13:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2015-09-15T18:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  15. 2015-10-02T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2015-10-16T15:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-10-19T13:09:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2015-10-20T18:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2015-11-13T17:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-01-29T13:16:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-01-29T13:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2013-08-08T22:32:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2013-09-05T13:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-09-09T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-09-09T20:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2015-01-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2016-01-29T13:16:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2015-09-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  35. 2014-10-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.