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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT3 00000668920105030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 268ce998103eba51c3e885bb7349d857c550fe1f241783d2f6f979d2e59b2286

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000668920105030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 268ce998103eba51c3e885bb7349d857c550fe1f241783d2f6f979d2e59b2286. SHA-256 do comentário: eff6491c4058e7332413cb528f41e406dcb75bac35ef895c0f16de98fd0dfd1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2010-02-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2010-06-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2010-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2010-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2019-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2020-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2022-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:30:32.006791722Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 268ce998103eba51c3e885bb7349d857c550fe1f241783d2f6f979d2e59b2286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-21 a 2024-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-27
Definitivo (TPU 246)
2022-04-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-16
Definitivo (TPU 246)
2022-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-03
Publicação (TPU 92)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-01
Conclusão (TPU 51)
2022-02-01
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-26
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-16T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-02-03T01:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-02-03T01:34:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-02-02T08:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-02-01T14:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2020-05-07T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2020-02-04T11:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-02-04T11:17:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-02-04T10:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-01-31T10:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2010-06-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2010-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2024-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2022-04-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2022-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-02-16T12:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2022-02-02T08:36:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2022-02-01T14:27:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2020-05-26T18:58:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2020-01-31T13:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-01-20T13:02:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.