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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00010917420138250010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24c0f24e2fe88674ac617d75a24e7d392fac39b39b3a66261a7e26e32a589830

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 24c0f24e2fe88674ac617d75a24e7d392fac39b39b3a66261a7e26e32a589830
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2013-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-10 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
(TPU )
2016-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-01-11
Recebimento (TPU 132)
2015-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-28
Conclusão (TPU 51)
2015-09-21
Recebimento (TPU 132)
2015-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T09:43:11.000Z — (TPU )
  2. 2015-09-17T12:57:35.000Z — (TPU )
  3. 2015-06-18T10:47:26.000Z — (TPU )
  4. 2015-05-06T08:23:02.000Z — (TPU )
  5. 2014-02-19T13:01:43.000Z — (TPU )
  6. 2014-01-16T12:14:34.000Z — (TPU )
  7. 2013-10-10T07:25:37.000Z — (TPU )
  8. 2016-05-20T11:19:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-05-20T11:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-05-20T11:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-01-11T11:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-12-09T09:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-11-10T11:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-11-03T09:51:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  15. 2015-09-28T09:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-21T11:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-09-18T09:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-09-17T12:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-08-18T09:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-08-13T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-08-07T11:49:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-07-20T11:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-07-15T10:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-07-09T09:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-06-17T11:14:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-06-08T09:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-06-02T08:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-03-13T13:36:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-03-02T16:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-02-27T10:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-02-25T08:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-02-24T13:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-01-30T11:30:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-01-20T10:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-04T14:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-10-11T12:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-09-26T10:43:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-09-23T18:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-09-10T09:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.